"Este tema - responsabilidade civil do síndico - é muito importante. Os profissionais que atuam nesta área ficam com receio de praticar algum deslize e se envolver na dura questão de ter que indenizar alguém. Hoje vamos debater casos reais e orientar com ideias, argumentos e sugestões como o síndico deve se prevenir. É um prazer estar em Jundiaí, mais uma vez, para discorrer sobre tão importante assunto", foi assim que João Paulo Rossi Paschoal, advogado e professor Universitário, mestre em Direito pela PUC-SP, deu início ao Ciclo de Palestras Secovi-SP de Gestão Condominial, promovido na terça-feira, dia 25 de abril.
Além dos profissionais da área, o encontro reuniu os estudantes do curso de Qualificação de Síndico Profissional do Senac Jundiaí em parceria com o Fundo Social de Solidariedade. O Ciclo de Palestras aconteceu no auditório da Associação dos Engenheiros de Jundiaí: o presidente da AEJ, Wagner Vieira Chachá, prestigiou o evento e o Vice-Presidente de Administração Condominial da PROEMPI, Carlos Eduardo Quadratti, foi o mediador do encontro.
Os estudantes do curso de Qualificação de Síndico Profissional estavam acompanhados do professor Marcelo Schmidt, advogado civislista e especialista em gestão empresarial e mestre em Engenharia de Produção. "Nossos estudantes foram agraciados com exposição riquíssima do Dr. João Paulo Rossi Paschoal que, discutindo publicações judiciais de uso público, demonstrou os aspectos mais importantes do tema proposto. Os nossos alunos receberam mais do que informações, obtiveram verdadeiras ferramentas para utilização profissional, especialmente aprendendo que comunicar, notificar e documentar é indispensável à sua atuação", comentou o professor Marcelo agradecendo a oportunidade de participação.
Dr. João Paulo questionou a plateia sobre a responsabilidade do síndico: 'será que ele é responsável por tudo o que vier a acontecer no condomínio?'. "Este tema é dos mais atuais. O exercício das mais diferentes atividades humanas pode acarretar responsabilidade civil ao seu agente e, atualmente, as ações de indenização são as campeãs, em termos proporcionais. A repercussão econômica do assunto é enorme e o tema está em franca evolução. O tema desperta muitas dúvidas e temores por parte de todos, principalmente dos leigos, daí a importância de debatermos o assunto para saber até onde vai a responsabilidade do síndico", anunciou o palestrante.
Ele explicou termos como a responsabilidade objetiva, que depende do elemento culpa para existir; e da objetiva, que independe da culpa. "Como regra o Código Civil adota a responsabilidade subjetiva (art. 186), sendo a responsabilização objetiva cabível de modo excepcional", alertou. "Hoje notamos um cuidado maior do judiciário para que não aconteça a malfadada indústria das indenizações", completou.
Dr. João Paulo falou elencou os deveres do síndico como gestor do condomínio, abordou as consequências da aprovação ou rejeição das contas e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil do síndico, o cuidado com temas sensíveis como violência doméstica, e ao efetuar contratações. O palestrante deixou como recomendação, a leitura do livro de Rubens Carmo Elias Filho, "Responsabilidade civil no ambiente condominial".
Os eventos promovidos pelo SECOVI SP e PROEMPI são gratuitos, mas as pessoas são convidadas a doar alimentos não-perecíveis. Todos os alimentos arrecadados neste evento serão entregues no Lar do Idoso / Centro Espírita Fraternidade. Ao final do encontro, a PROEMPI promoveu sorteio de brindes doados pelas empresas associadas: ACAIA Ambiental, Delphos, Eccellenza, JMR, Inservice, LGM, Quadratti & Moron Advogados, Grupo Benassi Frutas.
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