A PROEMPI (Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região) e o SECOVI SP promoveram em 8 de abril, uma palestra com a dra. Isabella Tralli, especialista em direito tributário, para discutir os impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário. O encontro reuniu investidores, incorporadoras, construtoras e demais profissionais do setor, todos atentos às mudanças que devem alterar significativamente a forma de tributação sobre operações com bens imóveis. O encontro, promovido no auditório da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, foi coordenado por Sebastião Gasparino Martins, vice-presidente de Administração Financeira e Tributária da PROEMPI.
José Pedro Menten, vice-presidente de Regionais e coordenador do grupo de trabalho de imobiliárias e corretores da PROEMPI, participou da abertura do evento e agradeceu às entidades pela sensibilidade em promover este encontro tão relevante, especialmente em um momento de transformação no cenário tributário do nosso país. "A reforma tributária traz impactos que vão muito além dos números. Ela afeta, sim, a carga sobre operações com imóveis, incorporações, loteamentos, mas também influencia diretamente a forma como corretores e imobiliárias atuarão daqui para frente", explicou, reforçando o convite a todas as imobiliárias que participem dos encontros do grupo que são feitos na PROEMPI para debater o dia a dia do setor. "Nós, que estamos na linha de frente do relacionamento com o cliente, precisamos entender essas mudanças com profundidade. não apenas para nos atualizarmos, mas para sermos consultores ainda mais preparados, capazes de orientar com segurança quem deseja comprar, vender ou investir em imóveis nesse novo contexto", completou.
O presidente da PROEMPI e representante do SECOVI SP para Jundiaí e Região, Fernando Sampaio Rodrigues, reforçou a preocupação do setor com o tema. "A Reforma Tributária é uma realidade. Se vai ser boa ou ruim, ainda não conseguimos avaliar, o que podemos é debater o tema para que possamos entender todos os impactos até para poder explicar para o nosso cliente", comentou. "Além de entender os efeitos práticos das novas regras, precisamos também, com o apoio da dra Isabela Tralli, especialista no assunto, saber identificar os desafios que surgirão, mas também as oportunidades que poderão ser aproveitadas por quem estiver preparado", completou.
Um dos pontos destacados pela especialista foi a complexidade que a nova legislação trará para os departamentos contábeis das empresas do setor. Hoje, muitas incorporadoras operam sob o Regime Especial de Tributação (RET), com alíquota simplificada de 4%. "Com a reforma, será necessária a apuração de créditos tributários, o que torna os processos internos mais complexos e exigirá adaptação", orientou.
Ainda que o setor tenha conquistado, junto a entidades representativas, um redutor de 50% sobre a alíquota modal (que pode chegar a 28%), dra Isabella alertou que, mesmo com esse redutor, haverá aumento de carga no final da cadeia. "Esse redutor não é um benefício. É uma tentativa de manter uma certa neutralidade em relação à carga atual. Ainda assim, o setor sofrerá aumento tributário."
Ela explicou ainda que a transição para o novo modelo será feita de forma gradual. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS e COFINS, começa a vigorar em 2027. Já a transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ISS e ICMS, ocorrerá entre 2027 e 2032. "Durante esse período, as empresas precisarão calcular os tributos pelo modelo atual e pelo novo, o que deve gerar mais trabalho e atenção por parte dos contadores", orientou.
Apesar da proposta de trazer mais simplicidade e transparência em longo prazo, a especialista reforçou que, no curto prazo, o cenário será de maior complexidade. "A reforma tem como um dos seus pilares a transparência, permitindo que o consumidor final compreenda melhor o quanto paga de tributos. Mas até lá, teremos muitos desafios operacionais e contábeis a superar", alertou.
"A iniciativa da PROEMPI e do SECOVI SP em promover esse tipo de debate reforça nosso compromisso com a atualização e capacitação do setor frente às constantes mudanças no cenário jurídico e tributário do país. Participem da PROEMPI", convidou o presidente Fernando Sampaio Rodrigues, que também é representante do SECOVI-SP para Jundiaí e Região.