Na quinta-feira, dia 29 de julho, a PROEMPI e o SECOVI SP se reuniram para promover um webinar para debater Reforma Tributária e seus impactos para o Mercado Imobiliário. O encontro online contou com a presença do presidente da PROEMPI, Paulo Oliva, do vice-presidente de Administração e Comercialização Imobiliária, dr. Carlos Eduardo Quadratti, e do palestrante, dr. Ricardo Lacaz, advogado, mestre e doutor em direito tributário pela USP e membro do Conselho Jurídico da presidência do Secovi-SP.
O presidente da PROEMPI, Paulo Oliva, destacou a importância de participar dos debates sobre assuntos que impactam o nosso segmento. "O tema desta noite é muito delicado e por isso mais importante ainda debatê-lo para entendermos as suas implicações. Nós acreditamos no crescimento do Brasil, mas temos que participar de perto das decisões e informação é fundamental para que possamos avaliar, juntos, os impactos de todas as medidas adotadas pelo governo e nos defendermos, se preciso for", alertou Paulo.
Recentemente, dr. Lacaz, participou de um encontro no Ministério da Economia, que reuniu representantes de uma dezena de setores ligados a serviços médicos, educacionais e de habitação com o secretário especial da Receita, José Tostes, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, e o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, para pedir que a proposta de reforma do imposto de renda seja alterada, de forma a manter neutra a carga tributária das empresas desses setores.
"É válida a proposta do governo e do ministro Paulo Guedes de tributar a renda passiva e desonerar a produção, ele acabou encaixando na correção da tabela de pessoa física a tributação dos dividendos, com a desoneração do imposto de renda da pessoa física", explicou. "O problema é que uma boa ideia pode ser mal vista se for mal operacionalizada e, infelizmente é isso que está acontecendo. A proposta tem seus méritos, no entanto, a forma como está sendo implementada, não está funcionando", alertou.
Um dos alicerces da proposta é a tributação da renda passiva e Lacaz deixou bem claro que esta atinge a atividade empresarial. "Renda passiva é aquela produzida sem o emprego do trabalho, é a renda proveniente de juros e dividendos do mercado financeiro", explicou. "Com a redução do imposto de renda de pessoas jurídicas, o empresário vai ter mais dinheiro em caixa. Se o empresário redistribuir os dividendos ele vai pagar mais 20%, então, ele decide reinvestir o capital", comparou. "Com a proposta, o ministro Paulo Guedes quer promover um desincentivo a distribuição dos dividendos, ou seja, ele quer que os recursos sejam mantidos na empresa, gerando mais renda, mais emprego e produção".
Outro aspecto que traz uma complexidade grande para o tema é a chamada DDL. "A tributação dos dividendos trouxe de volta um arcabouço jurídico bastante antigo no Brasil: a DDL (distribuição disfarçada de lucro) cuja manobra permite que empresários tragam as despesas pessoais para a empresa. Mas para dar certo, precisa ser fiscalizado, ela traz complexidade e burocracia e com efeito, economicamente, discutível", alertou. "Se a intenção do governo é deixar o dinheiro na empresa, reduz o imposto de renda e deixa o empresário decidir se ele precisa ser investido ou não: é este o cerne do projeto.
Lacaz acredita que para o mercado imobiliário essa proposta é ruim, a ponto de inviabilizar certas atividades do mercado, tema que foi tratado no artigo "Um duro golpe no mercado imobiliário" mas, felizmente, o projeto não está mais assim. "Estava previsto a tributação do fundos imobiliários e isso iria destruir essa indústria. Hoje com mais de 1,3 milhão de cotistas, uma indústria extremamente relevante. Para se ter uma ideia, 70% de toda a infraestrutura logística do Brasil foi feita pelos fundos imobiliários", comentou. "Graças a Deus o bom senso imperou e esses problemas todos foram solucionados pelo governo e a proposta de Reforma Tributária melhorou muito: excluindo a vedação de lucro presumido para o setor imobiliário, não tributando os fundos imobiliários, não tributando os dividendos intercompany", enumerou.
Após a sua explanação, dr. Carlos Eduardo Quadratti elogiou a facilidade com que dr. Lacaz abordou um assunto tão complexo, traduzindo de forma que todos pudessem entender. "Sou um explicador, acredito que como sociedade civil organizada, temos a obrigação de lutar pelos interesses dos nossos pares, mas também temos que lutar por um país mais justo no aspecto da tributação e como fazemos isso? Fazendo reverberar a nossa voz", completou Lacaz
O presidente da PROEMPI, Paulo Oliva, reforçou a parceria com o SECOVI SP. "Agradecer o SECOVI pela atuação rápida diante deste tema que foi fundamental para melhorar a proposta de reforma tributária para o setor da habitação", frisou.